A operadora Vivo será obrigada a trocar os planos dos clientes por meio do site ou do aplicativo. O responsável pela ação foi o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que fez a expedição da liminar em fevereiro de 2020.
Alguns usuários que fazem o uso dos serviços da operadora conseguiram fazer a mudança através do app. Entretanto, o sistema oferece apenas a troca de planos para quem já faz o uso de algum plano ou oferece planos com valores superiores. O que a medida na justiça busca é solicitar nas plataformas digitais pacotes que seja mais baixos.
Atualmente, as únicas formas de alterar para planos mais em conta é utilizando as formas convencionais como, ligação telefônica e indo a alguma loja física de uma operadora. Segundo o promotor de justiça Paulo Roberto Binicheski, as empresas vão tentar fazer de todo jeito para dificultar que a mudança aconteça.
A operadora Vivo entrou na justiça contra a liminar no ano passado, porém, a 3ª Turma Cível do TJDFT não aceitou a contestação da empresa, alegando que todo consumidor tem o direito de que escolher igualmente todos os serviços prestados, sem o atrapalho da empresa que está disponibilizando o plano, independente do valor, se for inferior ou superior.
