Usuário banido do WHATSAPP vai receber indenização

Um usuário que foi excluído por 3 vezes do whatsApp vai receber de indenização 11 mil reais do Facebook do Brasil. De acordo com o Juizado Especial de São Miguel dos Campos (AL), o valor será por danos morais e pelo usuário ter perdido todos os dados que tinha armazenado no aplicativo.

A ação jurídica foi feita por um jornalista que, pelo fato, da perca da conta teve todos os contatos de clientes, em que negociava os seus negócios, além de contatos de amigos e da família.

A whatsApp até agora não deu nenhuma explicação sobre o fato ocorrido, mas,  tudo indica que a causa do banimento tenha sido por causa da má utilização do mensageiro, que foi usado para comercialização dos serviços do profissional.

De acordo com o juiz ligado do caso, Helestron Silva da Costa, não existe motivo para que uma conta seja excluída porque alguém utilizou a conta para outros intentos, diferente dos pessoais. Disse ainda, que será necessário que o app justifique qual foi a causa do banimento.

Nenhuma pessoa pode ser de imediato retirado por não cumprir com os termos da empresa. Para que uma conta seja retirada é primeiro preciso que o usuário receba uma notificação, para que sejam feitas as modificações, e então depois aconteça a punição, de acordo o Código de Defesa do Consumidor.

O Facebook, proprietário do whatsApp cuida somente do suporte de vendas e publicidade do whatsApp,  e não conseguirá restaurar a conta do prejudicado, por não ser o responsável pelo aplicativo de mensagens – o responsável é o whatsApp Inc, ordenada pelo estado  de Delaware (EUA). Mesmo assim, o Facebook deverá cumprir com as determinações impostas, descritas abaixo.
  1. Pagar 6 mil reais por danos morais;
  2. Ser responsável por reativar a conta e todas as antigas informações referentes a conta, ou ter que dar 5 mil reais pela perda dos dados;
  3. Restaurar em até 45 dias as 3 linhas excluídas, se não, vai ter que pagar R$ 250,00 ao dia, com limite de 5 mil reais.

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