Através de conversas do WhatsApp, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região em Caldas Novas (GO), reconheceu vínculo empregatício. A autora da ação trabalhou em um restaurante como garçonete as mensagens no aplicativo foram aceitas como prova.
A autora alegou no processo que foi contratada primeiramente como funcionária temporária. Depois a sua carga horária aumentou, logo após foi demitida. Então ela entrou na justiça para conseguir seus direitos trabalhistas.
Registro de conversas do WhatsApp foram aceitos como prova e a empresa teve que pagar todas as despesas por demissão sem justa causa, adicional noturno, horas extras, inclusive intervalo intrajornada.
O advogado da trabalhadora, Camilo Onoda, disse que aplicativos de mensagens podem ser usados em julgamentos. Podem ser mensagens em texto, áudio e vídeo, e são capazes de comprovar práticas abusivas, como assédio moral, acúmulo de função ou falta de pagamento de horas extras.
O professor de direito trabalhista, Gleibe Pretti, explicou “Os TRTs e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) adotam a mesma prática tanto a favor do empregado quanto do empregador. Com essas conversas, é possível comprovar se houve ou não um determinado fato”.
