No último dia 12 de abril de 2021, a nova Lei 14.071/20 começou a valer no Brasil, fazendo a alteração de 47 pontos no código de trânsito brasileiro. Com as novas regras em vigor, bastante gente está na dúvida se é preciso utilizar a CNH em papel ou somente a versão digital, para estar dentro da lei e não ter problemas.
A resposta para essa pergunta é que não será obrigatório portar a Carteira Nacional de Habilitação em papel, de acordo com a nova regra o condutor precisará apenas ter em mãos o documento digital (e-CNH).
Se o motorista for parado numa fiscalização ou precisar mostrar a CNH, basta ter como comprovar aos fiscais que está apto para dirigir. Será feita a conferência no sistema para verificar se o motorista está com tudo em dia.
A verificação poderá ser feita por meio do QR-Code que é gerado no app oficial do órgão de trânsito. Vale lembrar que é sempre bom ter em mãos a versão impressa, pois, em caso do celular acabar a bateria ou ter problemas, o condutor não ficará na mão.
Se a habilitação não for apresentada pelo aplicativo ou por papel, o guarda de trânsito vai dar uma multa. Mas, quem tem a CNH impressa antes de 2017, será necessário usá-la, não poderá apresentar somente a versão digital.
A versão da CNH que vem a partir de 2017 já vem com o QR-Code, as anteriores não possuem, por isso os condutores que tiverem as versões passadas terão que fazer a atualização do documento em papel para não precisarem dele.
