Um Projeto de Lei criado pelo Senador Angelo Coronel (PSD-BA), pretende acabar com as fraudes de usuários nas redes sociais. Se aprovado, as plataformas Instagram, Facebook, Twitter, WhatsApp e demais serão obrigadas a exigir o CPF no cadastro do novo usuário.
Na prática, o Marco Civil da Internet será mudado, e vai exigir que os provedores de aplicativos de internet peçam ao usuário da rede social disponibilize o seu CPF e empresas e organizações o CNPJ.
Não somente os usuários novos deverão cadastrar o documento, mas também usuários que já utilizam a rede social. o Projeto de Lei nº 113/2020 determina o prazo de 180 dias para quem já tem uma conta informar o seu CPF e empresas o CNPJ.
O senador da Bahia declarou o seguinte: “A utilização de perfis falsos na internet, notadamente em aplicações como as redes sociais, é a principal estratégia de usuários mal-intencionados para espalhar desinformação pela rede, favorecendo a proliferação das chamadas fake news.”
O Projeto de Lei nº 113/2020 está na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). No momento, ele está na fase de receber as emendas. Se não existirem recursos para serem avaliados pela Câmara dos Senadores, a proposta será direcionada para o CCT votar.
