Já era! No artigo desta semana vamos falar sobre o Marco Civil da Internet, que é como a verdadeira ditadura digital. O pior já aconteceu. O Marco Civil da Internet foi aprovado nesta terça feira (25) pela Câmara dos Deputados, é o fim da liberdade na internet?
Depois de 2 anos de intensos debates e controvérsias o Marco Civil da Internet foi aprovado pela Câmara e agora segue em texto para a aprovação do Senado. A proposta é uma espécie de Constituição que exige que os usuários da internet cumpram princípios, garantias, deveres e direitos. Ou seja, isto é nada, mais nada menos que uma DITADURA DIGITAL.
O QUE MUDOU/MUDARÁ?
Provedores de internet (como NET e GVT) ficam obrigados a guardar IPs e horários de conexão dos usuários por 1 ano. Sites, como o Google, tem que guardar o histórico de navegação por 6 meses.
Atualmente a guarda fica sobe responsabilidade dos provedores e sites. Essa iniciativa é para tentar equilibrar a segurança e a privacidade. A guarda de registros pode ajudar em investigações, no entanto reduz a privacidade dos usuários.
Os Ativistas da Internet, os que são contra o Marco Civil, dizem que a guarda dos históricos pode intervir no direito do cidadão de navegar por onde quiser e também em sua privacidade.
NEUTRALIDADE NA REDE
A Neutralidade na Rede proíbe que provedores mudem a velocidade da conexão ou cobrem preços diferentes de acordo com o conteúdo acessado pelo usuário. Atualmente a responsável por essa neutralidade é a ANATEL, que não detalha o que isso significa.
Essa iniciativa evita que os provedores beneficiem sites parceiros, em detrimento do concordantes, ou que dificultem o acesso a serviços que demandam muita banda, como streaming de vídeos ou downloads pesados.
Empresas de tele-comunicação, que fornecem o acesso à internet, dizem que a neutralidade pode limitar modelos de negócios e encarecer a internet. Logo são contra a esta atitude.
RESPONSABILIDADE POR CONTEÚDO
Isenta sites e provedores de responsabilidade sobre conteúdo publicado por usuários. Eles só se tornam responsáveis se descumprirem ordem judicial para remoção de conteúdo.
Hoje em dia não há regulamentação específica para internet, mas como o Marco Civil tudo pode mudar de acordo com o que você leu acima.
Para especialistas, a situação atual cria insegurança jurídica. Se alguém postar um comentário ofensivo em uma rede social, como o Facebook, por exemplo, a empresa pode ser imputada.
Empresas de conteúdo, como televisões e gravadoras pedem que o conteúdo que infrinja direitos autorais possa ser removido sem ordem judicial. São contra à Responsabilidade por Conteúdo.
Negociações foram efetuadas, mas o Marco Civil foi aprovado. Gostou do artigo? Compartilhe para seus amigos, para que eles saibam como o Marco Civil atua no seu dia-a-dia virtual!
Redigido por: Lucas Lemos – ARTIGO DA SEMANA
